Governo quer regras do setor privado para funcionalismo

Ao propor ao Congresso, mudanças nas regras do funcionalismo federal, adotando as do setor privado, o Governo age ciberneticamente, isto é, de acôrdo com a estratégia cibernética, defendida através deste Painel de Blogs.

A Cibernética é "a ciência das informações, do comando e do controle, no homem, na máquina e na sociedade" e, também, considerada a "ciência da eficácia da ação", o que se obtém mediante sucessivos "reajustes" no processo em causa, através do mecanismo de "feedback" negativo.

Portanto, a proposta de lei complementar, enviada ao Congresso, constitui um mecanismo de "feedback" para reajustar a, reconhecidamente, ineficiente e ineficaz máquina administrativa federal, em grande parte atribuída ao modelo de estrutura do seu funcionalismo, o que se pretende modificar mediante a aplicação de princípios da cibernética da administação.


A seguir, apresentamos resumo do noticiário pertinente, referenten ao dia de hoje:


* Governo quer regras do setor privado para funcionalismo

O governo pretende flexibilizar as relações trabalhistas em nove setores da administração, retirando, por exemplo, a estabilidade no emprego.

A proposta, já enviada ao Congresso, permite a gestão de setores do Estado por meio de fundações de direito público ou privado.

Para o governo, a mudança agilizará a administração e premiará bons servidores.

(.Folha de São Paulo - Sinopse Radiobrás. - 13-07-07)


* Governo muda serviço público em busca de mais eficiência

O presidente Lula enviou ontem ao Congresso um projeto de lei complementar que vai permitir a contratação de servidores públicos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para hospitais públicos federais e órgãos de outros oito ministérios, entre eles Ciência e Tecnologia, Turismo e Meio Ambiente.

Esses novos empregados não terão estabilidade no emprego, o que permitirá que sejam demitidos por ineficiência.

Hoje, o servidor só perde o emprego por falta grave, após longo processo administrativo.

Para que as mudanças sejam possíveis, serão criadas as fundações estatais de direito privado, que terão de cumprir metas de desempenho no atendimento à população.

No Congresso, o projeto foi bem recebido por parlamentares do governo e da oposição.

Vicentinho, ex-presidente da CTU, que moveu ação contra a lei no governo Fernando Henrique Cardoso, agora não poupa elogios:

"Até deputados da oposição gostaram muito do projeto."

Especialistas também disseram ver vantagens no novo modelo.

Mas o Conselho Nacional de Saúde (CNS) protestou e já avisou que vai recorrer à Justiça.

(O Globo - Sinopse Radiobrás- 13-07-07)


* Governo quer contratar servidor com regras do setor privado.

(Correio Brasiliense - Sinopse Radiobrás- 13-07-07)


* Projeto ameaça estabilidade de servidor federal.

Jornal do Comércio (PE) - Sinopse Radiobrás - 13-07-07)

Projeto que cria fundações estatais de direito privado permitirá a contratação de servidores com salários do mercado

* O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, informou que o projeto que cria as fundações estatais de direito privado vai permitir ao governo contratar servidores com salários iguais aos do mercado.

Os contratos serão registrados pela CLT, mas os servidores só poderão ser contratados por concurso.

Os gestores que não cumprirem metas serão punidos.

O Globo - Sinopse Radiobrás - 14/07/2007)


* Especialistas apóiam CLT para servidores

Economistas elogiam projeto do governo que institui regras do setor privado para a contratação de pessoal e apontam o fim da estabilidade do funcionalismo como essencial para melhorar o serviço público.
Oposição teme cabide de emprego e vai lutar para derrubar a proposta.

(Correio Brasiliense - Sinopse Radiobrás - 14/07/2007)


* As fundações públicas de direito privado que o governo quer criar para flexibilizar as relações trabalhistas em nove áreas do setor público não precisarão incluir seus gastos no sistema eletrônico de controle das despesas públicas, o Siafi.

Atualmente, todos os órgãos da administração pública, exceto parte das estatais, precisam detalhar o destino das verbas do Orçamento da União.

(.Folha de São Paulo - Sinopse Radiobrás. 14/07/2007)


* Notas e Informações - Merece aplausos a decisão do governo de regulamentar as fundações públicas de direito privado.

Ela abre caminho para uma mudança radical na gestão do setor público.

(Estado de São Paulo - Sinopse Radiobrás - 14/07/2007)


* Editorial:

Proposta é uma revolução e abre espaço para uma nunca vista melhoria no serviço público.

O Globo - Sinopse Radiobrás - 14/07/2007)